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Guía do Comprador en PANAMA
INFORMAÇÃO GERAL
1. Qual é a moeda do país?
Os bilhetes que circulam são os Dólares americanos (US$).
2. Se eu compro uma vivenda, pagarei em Euros ou na moeda do país?
Na moeda do país: Dólares Americanos.
INFORMAÇÃO SOBRE A COMPRA E VENDA
1. Onde se escritura a compra venda da vivenda?
Em Panamá as partes contratantes subscrevem o contrato de compra e venda em Cartório Público, quem se encarrega de elevar o mesmo à escritura pública. Ato seguido se procede à inscrição da escritura na Seção da Propriedade do Registro Público de Panamá.
2. Na Espanha paga-se um 3% aproximadamente de despesas mais 7% IVA. Quais são as despesas associadas à compra e venda no Panamá (Escrituração, Cartório, Registro, Atos Jurídicos Documentados, Consultoria, etc.)?
Não há IVA no Panamá. As despesas dos cartórios são normalmente muitas baixas. Entre despesas e impostos não acostumam superar entre o 1,2% e o 1,5% do valor da operação.
3. Segundo a Lei do País, pode-se vender a terceiros antes de escriturar?
Sim, a Lei em Panamá diz que a venda se aperfeiçoa com a inscrição da escritura pública no Registro Público, pelo que se pode vender antes de Escriturar.
4. Pode escriturar Marina d’Or em nome do cliente que compre uma vivenda?
Sim. Marina d’Or pode escriturar em nome do cliente que compre uma vivenda no Panamá, mediante procuração. Cabe assinalar que é muito comum que as promotoras imobiliárias controlem todo o processo de escrituração para efeitos de levar um controle do mesmo.
5. Pode-se fazer na Espanha a hipoteca mesmo que se escriture no Panamá?
Não. Não é possível
6. Posso me sub-rogar à hipoteca feita em Panamá?
Sim.
7. Se comprar um apartamento e logo após o vendo, é possível tirar o dinheiro do país?
Sim, é possível tirar o dinheiro do país, sem maiores inconvenientes. Em Panamá não existem restrições para a transferência de capitais ao exterior.
INFORMAÇAO SOBRE O CONTRATO
1. Se há qualquer discrepância legal, que tribunais são os competentes; os espanhóis ou os do Panamá?
Nos casos de discrepância legais, os tribunais competentes seriam os de Panamá.
2. Se for anulado o contrato antes de escriturar, posso recuperar o meu dinheiro?
Não. Na prática, é muito comum que as promotoras imobiliárias estabeleçam nos contratos de promessa de compra e venda que subscrevem com seus clientes, que se eles não cumprem com suas obrigações de pagamento, ou se por alguma razão decidem rescindir ou dar por terminado o contrato antes de subscrever a escritura de compra e venda, a empresa está facultada para exigir o cumprimento do contrato ou, alternativamente, para subscrever um novo contrato de promessa de compra e venda com um terceiro ou em efeito vender o apartamento ou propriedade a um terceiro.
Igualmente, se acostuma estabelecer que fiquem a favor da empresa as somas que os clientes tivessem pagado para a compra do apartamento ou propriedade até a data do seu descumprimento.
3. Preciso um NIE (Número Identificação de Estrangeiro) ou documento similar para adquirir um imóvel no Panamá?
Não é preciso pedir-lhe nenhum documento especial aos estrangeiros que compram apartamentos em Panamá. Simplesmente se lhes solicita copia do seu passaporte ou documento nacional de identidade para incluir seus dados no contrato de promessa de compra e venda.
4. Se um cliente quer trocar o titular de uma compra e venda a um terceiro, pode fazê-lo?
Sim, mas sempre antes de escriturar. Em primeiro lugar, o cliente pode ceder os direitos e obrigações demandantes do contrato de promessa de compra e venda subscrito com a promotora imobiliária para a compra de um apartamento ou unidade departamental; no entanto, acostuma-se e estabelecer-se neste tipo de contratos que para realizar tal cessão o cliente deverá obter o consentimento prévio por escrito da promotora imobiliária.
Uma vez inscrita a escritura de compra e venda definitiva no Registro Público, não poderá trocar-se o titular sem que seja necessário realizar um contrato de compra e venda ou donativo e, na maioria dos casos, isso implica uma serie de impostos que se detalham seguidamente.
INFORMAÇÃO SOBRE OS IMPOSTOS E DOCUMENTAÇAO
1. Que impostos eu devo pagar no Panamá se vendo a minha vivenda? E na Espanha?
Os impostos que deve pagar em Panamá um inversor estrangeiro no momento de vender um apartamento ou uma propriedade seriam:
Na Espanha:
3. Quanto é o IBI (se existir)?
Existe em Panamá o Imposto de Imóveis que é do 2,10% anual do valor cadastral da vivenda.
4. Qual é o tipo de juros vigente no Panamá?
Em Panamá o regime de juros para empréstimos hipotecários residenciais do mercado local, estabelecido pela Superintendência de Bancos do Panamá é 6,75%, referente ao primeiro trimestre de 2008, segundo circular CFL 3-85 Nº 1-2008.
5. ¿Quê condições têm as hipotecas no país?
6. Qual foi a revalorização do preço da vivenda no Panamá no ano 2006? E em 2007? Qual é a prevista para 2008? e o IPC dos últimos 3 anos? e o previsto?
A revalorização da vivenda foi dos 15% em 2006, dos 15% em 2007 e se espera uma revalorização dos 10% em 2008.
1. Qual é a moeda do país?
Os bilhetes que circulam são os Dólares americanos (US$).
2. Se eu compro uma vivenda, pagarei em Euros ou na moeda do país?
Na moeda do país: Dólares Americanos.
INFORMAÇÃO SOBRE A COMPRA E VENDA
1. Onde se escritura a compra venda da vivenda?
Em Panamá as partes contratantes subscrevem o contrato de compra e venda em Cartório Público, quem se encarrega de elevar o mesmo à escritura pública. Ato seguido se procede à inscrição da escritura na Seção da Propriedade do Registro Público de Panamá.
2. Na Espanha paga-se um 3% aproximadamente de despesas mais 7% IVA. Quais são as despesas associadas à compra e venda no Panamá (Escrituração, Cartório, Registro, Atos Jurídicos Documentados, Consultoria, etc.)?
Não há IVA no Panamá. As despesas dos cartórios são normalmente muitas baixas. Entre despesas e impostos não acostumam superar entre o 1,2% e o 1,5% do valor da operação.
3. Segundo a Lei do País, pode-se vender a terceiros antes de escriturar?
Sim, a Lei em Panamá diz que a venda se aperfeiçoa com a inscrição da escritura pública no Registro Público, pelo que se pode vender antes de Escriturar.
4. Pode escriturar Marina d’Or em nome do cliente que compre uma vivenda?
Sim. Marina d’Or pode escriturar em nome do cliente que compre uma vivenda no Panamá, mediante procuração. Cabe assinalar que é muito comum que as promotoras imobiliárias controlem todo o processo de escrituração para efeitos de levar um controle do mesmo.
5. Pode-se fazer na Espanha a hipoteca mesmo que se escriture no Panamá?
Não. Não é possível
6. Posso me sub-rogar à hipoteca feita em Panamá?
Sim.
7. Se comprar um apartamento e logo após o vendo, é possível tirar o dinheiro do país?
Sim, é possível tirar o dinheiro do país, sem maiores inconvenientes. Em Panamá não existem restrições para a transferência de capitais ao exterior.
INFORMAÇAO SOBRE O CONTRATO
1. Se há qualquer discrepância legal, que tribunais são os competentes; os espanhóis ou os do Panamá?
Nos casos de discrepância legais, os tribunais competentes seriam os de Panamá.
2. Se for anulado o contrato antes de escriturar, posso recuperar o meu dinheiro?
Não. Na prática, é muito comum que as promotoras imobiliárias estabeleçam nos contratos de promessa de compra e venda que subscrevem com seus clientes, que se eles não cumprem com suas obrigações de pagamento, ou se por alguma razão decidem rescindir ou dar por terminado o contrato antes de subscrever a escritura de compra e venda, a empresa está facultada para exigir o cumprimento do contrato ou, alternativamente, para subscrever um novo contrato de promessa de compra e venda com um terceiro ou em efeito vender o apartamento ou propriedade a um terceiro.
Igualmente, se acostuma estabelecer que fiquem a favor da empresa as somas que os clientes tivessem pagado para a compra do apartamento ou propriedade até a data do seu descumprimento.
3. Preciso um NIE (Número Identificação de Estrangeiro) ou documento similar para adquirir um imóvel no Panamá?
Não é preciso pedir-lhe nenhum documento especial aos estrangeiros que compram apartamentos em Panamá. Simplesmente se lhes solicita copia do seu passaporte ou documento nacional de identidade para incluir seus dados no contrato de promessa de compra e venda.
4. Se um cliente quer trocar o titular de uma compra e venda a um terceiro, pode fazê-lo?
Sim, mas sempre antes de escriturar. Em primeiro lugar, o cliente pode ceder os direitos e obrigações demandantes do contrato de promessa de compra e venda subscrito com a promotora imobiliária para a compra de um apartamento ou unidade departamental; no entanto, acostuma-se e estabelecer-se neste tipo de contratos que para realizar tal cessão o cliente deverá obter o consentimento prévio por escrito da promotora imobiliária.
Uma vez inscrita a escritura de compra e venda definitiva no Registro Público, não poderá trocar-se o titular sem que seja necessário realizar um contrato de compra e venda ou donativo e, na maioria dos casos, isso implica uma serie de impostos que se detalham seguidamente.
INFORMAÇÃO SOBRE OS IMPOSTOS E DOCUMENTAÇAO
1. Que impostos eu devo pagar no Panamá se vendo a minha vivenda? E na Espanha?
Os impostos que deve pagar em Panamá um inversor estrangeiro no momento de vender um apartamento ou uma propriedade seriam:
- Se estiver a título pessoal, deve pagar o 2% do preço de venda da operação em conceito de Imposto de Transferência de Bens Imóveis e o 10% sobre o lucro em conceito de Imposto de Renda.
- Se a propriedade está em nome de uma sociedade, poderá vender as ações da sociedade, e teria que pagar unicamente o 10% sobre o lucro obtido em conceito de Imposto de Renda.
Na Espanha:
- Um particular deverá tributar no IRPF o 20% aproximadamente sobre a mais-valia obtida na venda do apartamento em conceito de Incremento Patrimonial.
- Se for uma sociedade tributará a mais-valia obtida pela venda do apartamento no Imposto sobre Sociedades.
3. Quanto é o IBI (se existir)?
Existe em Panamá o Imposto de Imóveis que é do 2,10% anual do valor cadastral da vivenda.
4. Qual é o tipo de juros vigente no Panamá?
Em Panamá o regime de juros para empréstimos hipotecários residenciais do mercado local, estabelecido pela Superintendência de Bancos do Panamá é 6,75%, referente ao primeiro trimestre de 2008, segundo circular CFL 3-85 Nº 1-2008.
5. ¿Quê condições têm as hipotecas no país?
- Os créditos para panamenhos e vivendas de até uns USD 60.000 podem obter-se a uma taxa dos 6 aos 7,5%, a prazos de entre 20 e 30 anos. Os créditos financiam entre 80 e 95% do valor da vivenda.
- Para os créditos a estrangeiros: Se financia desde os 50% aos 70% com juros entre os 7% e os 9%. A documentação necessária: Fotocopia do Passaporte, fotocopia do contrato de compra e venda, contrato de trabalho ou se for trabalhador autônomo a declaração de renda dos últimos 3 anos.
6. Qual foi a revalorização do preço da vivenda no Panamá no ano 2006? E em 2007? Qual é a prevista para 2008? e o IPC dos últimos 3 anos? e o previsto?
A revalorização da vivenda foi dos 15% em 2006, dos 15% em 2007 e se espera uma revalorização dos 10% em 2008.
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