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Guia do Comprador no Brasil

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INFORMAÇAO GERAL

1. Qual é a moeda do país?
A moeda do Brasil é o Real, seu código internacional é o BRL. Sua cotização contra o Euro é de 2,62 Reais (dado a Abril 2008), mas flutua.

2. É preciso um visado para entrar no país?
Não. Não é preciso um visado para entrar no país.

3. Qual é a taxa de juros hipotecário vigente no Brasil?
A taxa de juros de referencia no Brasil é a taxa SELIC (taxa interbancária). O valor atual é de um 11.2%

4. Qual tem sido o IPC do Brasil e qual é o previsto nos próximos anos?
Invierta en Brasil

INFORMAÇAO SOBRE A COMPRA VENDA

1. Aonde escrituro a compra venda da vivenda? Pode escriturar Marina d'Or no meu nome?
Toda compra venda se escritura no Brasil. No caso de que você não possa viajar ao Brasil, Marina d'Or lhe oferece a possibilidade de escriturar no seu nome sempre e quando nos outorgue poder notarial devidamente legalizado.

2. Compra-se o produto em euros ou em Reais?
A compra se realizará na moeda do país: o Real.

3. Posso constituir a hipoteca da vivenda na Espanha mesmo que escriture no Brasil?
A pesar de que a lei espanhola não permite constituir hipotecas de imóveis fora da Espanha, para poder financiar a compra de sua vivenda no Brasil, pode ampliar a hipoteca do seu imóvel atual, solicitar um crédito pessoal. Além do mais, Marina d'Or lhe facilita o financiamento de até o 30% do valor do imóvel.

4. Se há qualquer discrepância legal, os tribunais serão os espanhóis ou os do Brasil?
Os do Brasil, segundo o disposto no art. 95 do Código Processual Civil.

INFORMAÇAO SOBRE OS IMPOSTOS E DOCUMENTAÇAO

1. Que impostos se pagam e que gastos geram-se ao adquirir uma vivenda no Brasil?
No Brasil o IVA como tal não existe. Não obstante, a aquisição da vivenda gera uns gastos e impostos que ascendem ao 10,27% do valor da vivenda, com o seguinte desmembre:
· Escritura Pública: 1,20% do valor da taxação
· Honorários Registrais: 3,57% (vários conceitos).
· Impostos e Taxas: 5,5% (Transmissão e Imposto em zona costeira)

2. É necessário ter NIE (Numero de Identificação de Estrangeiro) se adquiro uma vivenda no Brasil?
Sim, os clientes devem obter o CPF/MF (numero fiscal brasileiro) como não residentes. O trâmite se realiza no Brasil ou no Consulado Brasileiro que corresponda segundo sua residência.
Você pode obter diretamente o CPF/MF através da pagina web do Consulado do Brasil: www.brasilbcn.org. Marinad'Or também pode conseguir-lhe um CPF/MF se nos outorga um poder notarial

3. É preciso pagar IBI? (Imposto Sobre Bem Imóvel)
Os municípios onde estão situados os bens imóveis cobram o Imposto Predial e Territorial Urbano. No caso de Natal as taxas oscilam entre o 0,20% e o 0,61% anual dependendo do bem imóvel.

4. Se comprar um apartamento e depois o vendo, posso tirar o dinheiro do país? Que deverei paga ao Ministério da Fazenda?
Sim. É possível tirar o dinheiro do país, prévio cumprimento da normativa fiscal:
· Em pessoas físicas, o pago de impostos no Brasil pode chegar até um máximo do 27,5%
· Em pessoas Jurídicas, o pago dos impostos no Brasil pode chegar até o 15% + 10% em função dos benefícios da empresa.